Associação Nova Escola
A missão da Associação Nova Escola é fortalecer o educador para transformar o Brasil. Por isso, publicamos conteúdos e fazemos produtos para informar o educador e apoiá-lo no seu dia-a-dia.
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Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova
Por , 19 mar, 1932 Grupo de educadores da elite intelectual brasileira lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros da Educação", que estabelecia a necessidade da construção de planos de Educação. O documento teve grande repercussão e motivou a inclusão de um artigo específico na Constituição Brasileira de 16 de julho de 1934.
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Primeira vez que um PNE aparece em um texto de lei
Por , 16 jul, 1934 Constituição Federal promulgada em 1934 determina, em seu artigo 150, “fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País”
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Primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Por , 20 dez, 1961 A Lei nº 4.024, de 1961 foi a primeira legislação criada apenas para regularizar o sistema de ensino do Brasil, tratando de questões como a regulamentação de conselhos estaduais de Educação, formação mínima exigida para professores e a implantação de um plano nacional de Educação.
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Primeiro Plano Nacional de Educação é implantado
Por , 01 jan, 1962 Documento trazia um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de oito anos. Sofreu sua primeira revisão em 1965, quando foram introduzidas normas que estimulavam a elaboração de planos estaduais. Em 1966, teve sua segunda revisão, chamou-se Plano Complementar de Educação, e introduziu importantes alterações na distribuição dos recursos federais. Vale lembrar que esse Plano não foi proposto na forma de um projeto de lei, mas como uma iniciativa do Ministério da Educação e Cultura aprovada pelo então Conselho Federal de Educação.
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Constituição Cidadã
Por , 05 out, 1988 É promulgada a Constituição Federal de 1988, e com o artigo 214 ressurgiu a necessidade de construir um plano nacional de longo prazo capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na área de Educação. Além disso, o plano deverá estar de acordo com os princípios fundamentais da Educação Brasileira: I) à erradicação do analfabetismo; (II) à universalização do atendimento escolar; (III) à melhoria da qualidade do ensino; (IV) à formação para o trabalho; e (V) à promoção humana, científica e tecnológica do País.
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Atual Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Por , 20 dez, 1996 Lei nº 9.394, de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", é implantada. Ela determina nos artigos 9º e 87 que é de responsabilidade da União a elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com os entes federados, e institui a Década da Educação. Indica, também, que o Governo Federal deve encaminhar o documento ao Congresso Nacional um ano após a publicação dessa lei, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes, em concordância com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
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Segundo Plano Nacional de Educação
Por , 09 jan, 2001 É promulgado o primeiro Plano Nacional de Educação (lei nº 10.172) pós redemocratização, com vigência de dez anos contados a partir de 2001.
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MEC entrega texto do PNE ao Congresso
Por , 15 dez, 2010 Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação Fernando Haddadenviaram o Plano Nacional de Educação (PNE) para tramitação no Congresso Inicial. O texto, com 20 metas e 10 diretrizes, foi apresentado pelo Executivo com atraso, tendo em vista que o plano anterior perdeu a validade naquele ano.
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Câmara divulga nova versão do PNE
Por , 05 dez, 2011 No texto, que substitui o projeto de lei apresentado pelo Executivo, propõe 8% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação - um ponto percentual maior do que propôs o governo federal.
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Comissão Especial da Câmara aprova PNE com 10% do PIB para Educação
Por , 26 jun, 2012 Os deputados discutiram os destaques em relação ao texto principal, que tinha tinha sido aprovado no dia 13 de junho. Um recurso para que o projeto fosse votado no Plenário antes de ir para o Senado foi apresentado.
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Recurso é suspenso e PNE vai direto para o Senado
Por , 04 set, 2012 Após a aprovação na Comissão Especial da Câmara, foi apresentado um recurso para que o PNE fosse ao Plenário da Casa Legislativa. Porém, o mecanismo foi suspenso porque, dos 80 deputados de onze partidos que haviam apresentado o recurso, 49 retiraram o apoio. Com isso, a proposta seguiu direto para o Senado.
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Comissão Especial da Câmara aprova texto principal do Plano Nacional de Educação
Por , 22 abr, 2013 Após dois adiamentos, nos dias 2 e 9 de abril, o texto principal do PNE finalmente é votado na Comissão Especial da Câmara. Além do parecer do relator, o deputado Angelo Vanhoni (PT/PR), dois destaques foram analisados. A votação, no entanto, foi interrompida.