Primeira vez que um PNE aparece em um texto de lei

16 jul, 1934

Constituição Federal promulgada em 1934 determina, em seu artigo 150, “fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País”